Quatro rios e um grande bloco de floresta no sul do Amazonas

Acari, Camaiú, Sucunduri e Abacaxis aparecem lado a lado no primeiro artigo do decreto. O parque foi criado para proteger a diversidade biológica de parte desses rios e de seus afluentes, suas paisagens naturais e os valores abióticos associados, além de garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos.

O perímetro segue a mesma lógica. Em vários trechos ele acompanha margens e afluentes: ao norte, desce pela margem direita do rio Abacaxis e confronta o limite da Estação Ecológica Alto Maués; o traçado passa ainda por pontos nos rios Sucunduri e Camaiú e por um afluente do rio Acari.

Em março de 2015, uma equipe do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro avaliou o rio Acari. Encontrou poucas ocupações, restritas à área próxima da estrada, um curso com muitas corredeiras e um afluente com duas cachoeiras.

O parque ocupa partes dos municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã, e o decreto prevê, além da proteção, atividades de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

A região entre os rios Madeira e Tapajós abriga, segundo estudo do ICMBio que subsidiou a criação das unidades, uma grande variedade de plantas e animais. Ali ocorrem pelo menos 13 espécies de primatas, três delas endêmicas e descritas recentemente, e estima-se cerca de 800 espécies de aves, quase metade de toda a avifauna brasileira. São números da região, não de um inventário do parque.

As áreas prioritárias para a conservação que incidem sobre o Acari e a Floresta Nacional do Aripuanã foram classificadas pelo Ministério do Meio Ambiente (Portaria nº 9/2007) com importância biológica extremamente alta e prioridade de ação muito alta. Diagnósticos de 2009 das áreas vizinhas destacaram a alta heterogeneidade ambiental, a grande diversidade biológica e a baixa ocupação humana.

Também pesou o tamanho. A extensão das áreas, dizem os mesmos diagnósticos, permite proteger vários complexos de vegetação e dar espaço a espécies que precisam de habitats amplos, além de criar conexão com outras áreas protegidas e formar um corredor ecológico contra o avanço do desmatamento.

Entre as árvores ameaçadas que ocorrem no conjunto de unidades criado na mesma data estão a castanheira-do-pará, a cerejeira e o mogno.

Em 11 e 12 de maio de 2016 foram criadas cinco unidades de conservação federais no sul do Amazonas, somando quase 2,7 milhões de hectares: o Parque Nacional do Acari, a Reserva Biológica do Manicoré, as Florestas Nacionais do Aripuanã e de Urupadi e a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. As duas de proteção integral são o parque e a reserva biológica.

A ideia vinha de longe. Em 2001, um grupo de trabalho interministerial apontou a pouca representatividade de unidades de proteção integral entre o Madeira e o Tapajós. Em 2007, reuniões nas câmaras e prefeituras de Apuí, Borba, Maués, Novo Aripuanã e Manicoré discutiram propostas, e um estudo de campo percorreu a região por sobrevoos e por rios.

O desenho deixou ampla distância da Transamazônica (BR-230), para permitir que a ocupação humana organizada continue crescendo ao longo da estrada, e excluiu áreas já abertas para pasto, mineração ou com potencial hidrelétrico.

A pressão, no entanto, é real. Entre 2014 e 2015, os dados do Prodes mostram alta do desmatamento nos municípios do parque: em Apuí (41%), Borba (164%) e Novo Aripuanã (122%), e Apuí aparece entre os que mais desmataram em 2015. No rio Acari, um inventário hidrelétrico, aguardando aprovação da Aneel em 2017, propunha uma usina de 140 MW e duas pequenas centrais que somariam 28 MW.

Logo após a criação, parlamentares e representantes de agricultores do Amazonas pediram ao governo federal a revisão dos decretos. Em fevereiro de 2017, o Instituto Socioambiental obteve o esboço de um projeto de lei que reduziria o parque de 896.407 para 655.822 hectares, uma perda de 240.585, ou 26,8%.

O mesmo esboço previa reduzir outras três unidades e extinguir a APA dos Campos de Manicoré, num total de mais de 1 milhão de hectares. A UHE do Acari ficaria na área excluída do parque. Naquele momento, o cadastro do SICAR registrava 162 imóveis rurais sobrepostos ao conjunto das cinco unidades, e havia 205 processos minerários nelas, a maioria de ouro.

Hoje, o ICMBio mantém o parque com 896.410,95 hectares, administrado a partir do Núcleo de Gestão Integrada de Humaitá (AM), e a zona de amortecimento ainda precisa ser definida por ato específico.